A Categoria Profissional Diferenciada foi criada através da Portaria 3.103/87 pelo Ministério do Trabalho para acomodar a
profissão de Secretária, no ato de sua criação. Atualmente, a legislação que regulamenta o exercício da profissão é
A
Lei nº 7.377/85 e Portaria 3.103/87.
B
Lei nº 7.377/85 combinada com a Lei 9.261/96.
C
Portaria 3.103/87 regulamentada pela Lei nº 7.377/85.