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A Categoria Profissional Diferenciada foi criada através da Portaria 3.103/87 pelo Mini...

A Categoria Profissional Diferenciada foi criada através da Portaria 3.103/87 pelo Ministério do Trabalho para acomodar a profissão de Secretária, no ato de sua criação. Atualmente, a legislação que regulamenta o exercício da profissão é

A
Lei nº 7.377/85 e Portaria 3.103/87.

B
Lei nº 7.377/85 combinada com a Lei 9.261/96.

C
Portaria 3.103/87 regulamentada pela Lei nº 7.377/85.

D
Lei 9.261/96 e Portaria 3.103/87.

E
Lei 9.261/96.