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É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da...
(*) O termo Funpresp-Exe, usado nas questões a seguir, refere-se à Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Exercutivo.
É correto afirmar que o regime jurídico de pessoal da
Funpresp-Exe está previsto na
A
Constituição Federal de 1988.
B
legislação do Ministério da Previdência Social.
C
legislação trabalhista.
D
legislação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão.
E
legislação do Ministério do Trabalho.