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Q755579
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
De acordo com a Lei nº 9.307/96, que dispõe sobre a
arbitragem, será denegada a homologação para o reconhecimento
ou execução da sentença arbitral estrangeira,
se constatado que
A
a decisão ofende a ordem pública nacional.
B
a sentença arbitral foi proferida fora do território nacional.
C
os efeitos da decisão recairão sobre os sucessores das
partes.
D
houve prévia denegação da homologação por vícios
formais.
E
há voto em separado de árbitro divergente do da maioria.