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Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em face de absoluta carência d...
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Q772045
Legislação Federal
Lei nº 6.091/1974 - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais.
Teclas de Atalhos
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Somente a justiça eleitoral pode, quando imprescindível, em
face de absoluta carência de recursos de eleitores da zona rural,
fornecer-lhes refeições, hipótese em que o fundo partidário
deve arcar com as despesas geradas.
C
Certo
E
Errado