No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei
no 11.419/2006, é correto afirmar:
A
Considera-se como data da publicação o primeiro
dia útil seguinte ao da disponibilização da informação
no Diário da Justiça eletrônico, quando terão
início os prazos processuais.
B
Somente os atos processuais do processo eletrônico
devidamente autorizados pelos Presidentes dos
Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente
na forma estabelecida na referida lei.
C
Todos os atos processuais do processo eletrônico
serão assinados eletronicamente na forma estabelecida
na referida lei.
D
No processo eletrônico, todas as citações, intimações e
notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão
feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.
E
Quando o ato processual tiver que ser praticado em
determinado prazo, por meio de petição eletrônica,
serão considerados tempestivos os efetivados até às
22 horas do último dia.