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Caso seja rejeitada a transferência de preso para...
Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de
transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.
Caso seja rejeitada a transferência de preso para
estabelecimentos penais federais de segurança máxima, o juízo
de origem pode suscitar o conflito de competência perante o
tribunal competente, que o apreciará em caráter prioritário.
C
Certo
E
Errado