Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP). O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma ...

Q781154

Legislação Federal Lei nº 10.792/2003 - Altera a Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e dá outras providências.

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - DEPEN - Agente Penitenciário Federal (polícia penal) - Área 1 - 2015

O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.

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O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina...