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A assistência judiciária compreende as isenções de despesas com peritos e com a realiza...
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Q784832
Legislação Federal
Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Teclas de Atalhos
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A assistência judiciária compreende as isenções de despesas
com peritos e com a realização do exame de código genético
(DNA) requisitado pela autoridade judiciária nas ações de
investigação de paternidade ou maternidade.
C
Certo
E
Errado