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Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pe...
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Q822497
Legislação Federal
Lei nº 8.889/1994 - Dispõe sobre a permanência de pessoal requisitado, altera a concessão do benefício-alimentação, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Carlos Eduardo tem deficiência mental e deseja se deslocar de Aracaju – SE para João Pessoa − PB. De acordo com a Lei
no 8.889/1994, Carlos Eduardo
A
não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita à pessoa com deficiência física.
B
tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, independente de comprovação de sua carência.
C
tem assegurado o passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual, desde que comprove a sua carência.
D
não tem assegurado o passe livre previsto pela lei mencionada, pois este se limita ao sistema de transporte coletivo
intermunicipal.
E
tem assegurado o passe livre no sistema de transporte individual privado ou coletivo interestadual, desde que comprove a
sua carência.