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Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,
Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,
A
regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.
B
estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.
C
regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e ao
objeto.
D
admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ou
regulamentos.
E
são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.