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À luz da Lei n.o 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de consórcio, assinale a opção...
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Q824316
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei n.o 11.795/2008, que dispõe sobre o sistema de
consórcio, assinale a opção correta.
A
Um grupo de consórcio deve ser necessariamente administrado
por sociedade limitada ou sociedade anônima, pessoa jurídica
que deverá ser responsabilizada por qualquer conduta irregular
do grupo.
B
Um grupo de consórcio não se constitui como sociedade, mas
sim como contrato coletivo de participação, no qual os
consorciados e a administradora do consórcio são partes
contrapostas.
C
Um grupo de consórcio se constitui como sociedade simples,
a qual representa os sócios em contrato coletivo de
participação com a sociedade empresária que administra o
consórcio.
D
Um grupo de consórcio só funcionará se for autorizado pelo
Banco Central do Brasil, e a sua administração poderá ser feita
pelos próprios consorciados ou por pessoa jurídica contratada
para esse fim.
E
Se, na atuação da administração do consórcio, houver indícios
da prática de atos falimentares, a lei em questão autoriza que
qualquer consorciado requeira a falência desse grupo de
consórcio, que deve ser representado por seu administrador.