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Q826523
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta com relação ao estatuto de igualdade entre
brasileiros e portugueses.
A
O brasileiro ou o português beneficiário do estatuto de
igualdade que se encontrar em um terceiro Estado poderá
gozar da proteção diplomática tanto do Estado da residência
habitual quanto do Estado da nacionalidade.
B
Excetuam-se do regime de equiparação somente os direitos
expressamente reservados em lei por ambos os Estados.
C
No Brasil, o estatuto de igualdade será atribuído por ato
conjunto do ministro da Justiça e do ministro das Relações
Exteriores.
D
O brasileiro em Portugal ou o português no Brasil,
independentemente de requerimento à autoridade competente,
poderá gozar de direitos políticos após dois anos de residência
habitual.
E
O brasileiro ou o português beneficiário do estatuto de
igualdade não estará sujeito à extradição, salvo se essa for
requerida pelo governo do Estado da nacionalidade.