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A Lei no 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao...
A Lei no 12.864/2013, que altera a Lei do SUS de 1990, ao tratar dos fatores determinantes e condicionantes dos níveis de
saúde, determina:
A
Os níveis de saúde são resultantes da condição de trabalho e vida da população economicamente ativa, desse modo
podem ser considerados fatores determinantes e condicionantes aqueles que implicam em todo o processo de trabalho,
incluindo o trajeto de moradia e os equipamentos necessários.
B
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinante e
condicionante, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a
educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
A saúde é condicionada pelo nível de educação dos cidadãos e de suas famílias, sendo que as condições de alimentação
e higiene, fundamentais para prevenir doenças, estão diretamente vinculadas à condição de instrução no âmbito da
educação em saúde.
D
São condicionantes para a garantia de saúde: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o
trabalho, a renda, a educação, o transporte, e o acesso aos bens e serviços essenciais de cada cidadão individualmente.
E
O binômio saúde e doença está intrinsecamente ligado e se condiciona à alternância da oferta de acesso aos serviços
públicos de qualidade, assim como a garantia de tratamentos completos, além da atividade física, o transporte, o lazer e o
acesso aos bens e serviços essenciais.