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De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de...
De acordo com o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, no que diz respeito à capacitação do servidor,
é CORRETO afirmar:
A
Os cursos realizados a distância, embora contribuam para o desenvolvimento do servidor e atendam aos
interesses da administração, não são considerados eventos de capacitação.
B
As horas que o servidor utiliza para realizar determinado curso deverão ser compensadas, se dele participar
para preencher lacuna referente a uma atribuição do cargo.
C
Se o servidor já possuir seis anos de efetivo exercício no cargo, ele pode solicitar a licença-capacitação.
D
A licença-capacitação é de dois meses e não pode ser parcelada, devendo ser solicitada de forma integral.
E
A licença para capacitação poderá ser utilizada integralmente para a elaboração de dissertação de mestrado,
mesmo que o objeto não seja compatível com o plano anual de capacitação da instituição.