Para fins de controle das receitas e despesas na execução orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 dispõe que pertencem ao exercício financeiro:
A
As receitas nele previstas e as despesas nele legalmente empenhadas.
B
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele previstas.
C
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele fixadas.
D
As receitas nele estimadas e as despesas nele
legalmente empenhadas.
E
As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.