No tocante aos contratos de locação, assinale a alternativa
correta.
A
Veda a legislação, nas relações locatícias residenciais
e não residenciais, a existência num único
contrato de mais de uma garantia. Havendo duas,
a segunda caução discriminada no contrato fadada
estará à declaração de nulidade.
B
Na garantia fidejussória, prevê a lei, por regra, a renúncia
do fiador ao benefício de ordem, sendo desnecessária
qualquer anotação contratual em tal sentido.
C
Tratando-se de locação residencial firmada em contrato
escrito com prazo inferior a trinta meses, findo o
lapso, qualquer que seja ele, o termo final de pronto
encerrará o contrato, tornando-se mister o aditamento.
D
O direito à ação renovatória está condicionado apenas
à existência de contrato escrito, independentemente
do prazo de vigência da locação e das atividades
empresariais exercidas no imóvel ao longo do
lapso da locação.
E
Segundo a lei, serão indenizáveis as benfeitorias voluptuárias,
inadmitindo-se o levantamento destas, sobretudo
se a retirada causar danos ao bem principal.