O Decreto no 7.053/2009 instituiu a Política Nacional
para a População em Situação de Rua e seu Comitê
Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A
referida política considera como população em situação
de rua o grupo populacional que possui em comum a
pobreza extrema e os vínculos familiares interrompidos
ou fragilizados, bem como a ausência de moradia
convencional regular.
