1
Q948050
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros
residentes no Brasil, assinale a opção correta.
A
Alegada a insuficiência de recursos por pessoa jurídica
ou natural, presume-se verdadeira a declaração para fins
de concessão da gratuidade de justiça.
B
A gratuidade de justiça abrange o pagamento das multas
processuais impostas contra o seu beneficiário, que pode
ser pessoa natural ou jurídica, nesse último caso, se não tiver
havido desconsideração da personalidade jurídica.
C
A gratuidade de justiça afasta a responsabilidade de pagamento
dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência
do seu beneficiário.
D
Como decorre de direito pessoal, a gratuidade de justiça
se estende aos sucessores do beneficiário.
E
A decisão a respeito das custas processuais de agravo de
instrumento interposto contra o indeferimento da gratuidade
de justiça deve ser tomada preliminarmente ao julgamento
do mérito recursal.