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O Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária V...

O Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, aprova o regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e trata da importação de vegetais e partes de vegetais e

A
da erradição e combate das doenças e pragas das plantas.

B
do comércio de vegetais e parte de minerais e exportação de vegetais.

C
da fiscalização de inseticidas com aplicação na vegetação orgânica.

D
da discriminação dos fungicidas em aplicação em vegetais para exportação.

E
do trânsito de minerais e partes de vegetais contaminados por pragas.