De acordo com a legislação de regência, as importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são, em regra, para os seus titulares, De acordo com a legislação de regência, as importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são, em regra, para os seus titulares,

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Q980709

Legislação Federal Lei nº 10.637/02 -Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos t

Ano: 2018

Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO

Prova: CESGRANRIO - Liquigás Distribuidora SA - Profissional Júnior - Área Ciências Contábeis - 2018

De acordo com a legislação de regência, as importâncias creditadas nas contas individuais dos participantes do PIS-PASEP são, em regra, para os seus titulares,

indisponíveis

alienáveis

hipotecáveis

graváveis

transmissíveis

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