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No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar...
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Q997746
Legislação Federal
Lei nº 1.060/1950 - Estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Teclas de Atalhos
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No que concerne à gratuidade de justiça, é correto afirmar que:
A
só pode ser deferida ao litigante cuja causa seja patrocinada
pela Defensoria Pública;
B
a decisão que a indeferir é passível de impugnação por via
recursal;
C
compreende as multas impostas ao beneficiário em razão do
cometimento de atos caracterizadores de litigância de má-fé;
D
isenta o beneficiário da obrigação de pagar os honorários
advocatícios decorrentes de sua sucumbência;
E
deve ser requerida em petição autônoma, instruída com os
documentos que comprovem a insuficiência de recursos.