Direito Administrativo Servidores Públicos - Lei nº 8.112/1990

Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
  • A. Na hipótese de o servidor não apresentar sua defesa no prazo regular, será declarada sua revelia, sendo reputadas verdadeiras todas as alegações feitas contra ele.
  • B. Em decorrência do princípio da presunção da inocência, na revisão do processo, o ônus da prova é mantido para a administração.
  • C. O relatório da comissão será remetido à autoridade que determinou a instauração do processo para, se for o caso, emitir a decisão final.
  • D. O presidente da comissão que conduzir o processo administrativo disciplinar poderá determinar que o servidor indiciado seja afastado do exercício do cargo a fim de não influir na apuração da irregularidade.
  • E. O inquérito administrativo, a exemplo do inquérito policial, é inquisitivo e sigiloso.