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Segundo a lei complementar 101/2000, art. 7, o resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o décimo dia útil subsequente à aprovação
dos eventos fiscais.
da dívida mobiliária.
da lei orçamentária.
da dívida pública, mobiliária ou contratual.
dos balanços semestrais.