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De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/00, ao...
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Q1611417
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Do Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/00, ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes Legislativo e Judiciário de cada esfera e órgãos, o Relatório de Gestão Fiscal, que deverá ser assinado. Em relação a essas assinaturas, assinale a alternativa correta.
A
Pelo Chefe do poder Legislativo
B
Pelo Presidente da Câmara e demais membros de Conselho de Administração ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos do órgãos do Poder Executivo
C
Pelo Chefe do Poder Judiciário, da União e dos Estados
D
Pelo Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão decisório equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do Poder Legislativo