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O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida...
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Q1660211
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O sítio eletrônico do Tesouro Nacional define a dívida pública como aquela contraída pelo Governo para financiar o déficit orçamentário, incluindo o refinanciamento da dívida pública. Nos termos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a atualização monetária do principal da dívida pública refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto na legislação específica ou
A
na Lei Orçamentária Anual.
B
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
no Plano Plurianual.
D
no Demonstrativo das Despesas por Função.
E
no Relatório Resumido da Execução Orçamentária.