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Nas situações em que houver frustração de receitas e ficar...
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Q1660669
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir, relativos a receitas e despesas públicas e seu tratamento para fins de controle e avaliação.
Nas situações em que houver frustração de receitas e ficar evidenciado o não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas em instrumento de transparência da gestão fiscal, os empenhos e a movimentação financeira deverão ser limitados.
C
Certo
E
Errado