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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se...
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Q1704228
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Outros Conceitos Preliminares
Teclas de Atalhos
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Ano:
2016
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como empresa controlada
A
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença diretamente a ente da Federação.
B
sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
C
a que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
D
a que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas, exceto com pessoal ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.