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A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu...
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Q1795890
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, em seu artigo 9º, estabelece que:
“Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos _____ dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”.
A alternativa que preenche de forma correta o trecho da lei destacado anteriormente é:
A
dez.
B
quinze.
C
trinta.
D
sessenta.
E
noventa.