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Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto...
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Q1849157
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Da Execução Orçamentária e do Cumprimento das Metas
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar:
A
A LRF ou Lei Complementar no 101 foi sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
B
A LRF dispõe sobre regras e limites do Plano Plurianual de Investimentos do Governo Federal.
C
A LRF introduz inovações no que diz respeito à contabilidade pública e execução orçamentária pois estabelece limites para as despesas e endividamento.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) trata das metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital a orientação para o exercício subsequente.
E
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), trata do demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos constantes das Metas Fiscais.