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Sobre as despesas com pessoal, no contexto da LRF, analise as afirmativas a seguir. I. ...

Sobre as despesas com pessoal, no contexto da LRF, analise as afirmativas a seguir.


I. As indenizações pagas pela demissão de servidor público, bem como os incentivos relativos à demissão voluntária devem ser computadas no cálculo dos limites com gastos de pessoal no âmbito municipal.

II. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, no âmbito municipal, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida em 54% para o poder executivo e 6% para o poder legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, quando houver.

III. A cada quadrimestre (janeiro a abril, maio a agosto e setembro a dezembro), em todos os municípios brasileiros, a despesa com pessoal é apurada, independentemente do número de habitantes.

IV. O agente público não pode expedir ato que provoque aumento da despesa total com pessoal em desacordo com a LRF, sob pena de nulidade do ato.


Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS.


A

I, II e IV, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I e IV, apenas.


E

I e III, apenas.