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Foi solicitado a um fiscal de tributos municipal a elaboração de um estudo sobre a previsão da receita que irá constar na proposta de lei orçamentária anual a ser enviada ao poder legislativo.
O estudo considerou as normas técnicas e legais, os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico e de outros fatores relevantes e, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00, foi acompanhado:
1. Do demonstrativo de evolução da receita nos últimos três anos.
2. Da estimativa de despesas correntes que serão financiadas com receitas de capital.
3. Do montante das receitas que serão arrecadadas por contribuintes estabelecidos ou domiciliados em outros municípios.
4. Da projeção de evolução da receita para os dois anos seguintes àquele a que se referirem.
5. Da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.