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Conforme LC no 101/00, art. 4o, os critérios e a forma de...
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Q2750623
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
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Conforme LC no 101/00, art. 4o, os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivada estão dispostos
A
no Plano Plurianual.
B
no projeto de prestação de contas públicas.
C
no demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita.
D
na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
no demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos.