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Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela...
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Q2885811
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Dívida e Endividamento (Art. 29 ao 42)
Teclas de Atalhos
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Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade?
A
Suspensão de acesso a novos financiamentos.
B
Perda do cargo e inabilitação para a função por cinco anos.
C
Cassação do mandato.
D
Detenção de três meses a três anos.