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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em se tratando da dívida e do endividamento, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada é a definição de:
operação de crédito
concessão de garantia
dívida pública mobiliária
dívida pública consolidada


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