Maria Clara e Luciano, estudantes de Direito da Universidade Kappa Beta, estavam em conversa sobre a Lei Complementar nº 101/00. Maria Clara dizia que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Luciano, por outro lado dizia que é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 101/00: Maria Clara e Luciano, estudantes de Direito da Universidade Kappa Beta, estavam em conversa sobre a Lei Complementar nº 101/00. Maria Clara dizia que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Luciano, por outro lado dizia que é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

Maria Clara e Luciano, estudantes de Direito da...

Q2991849

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Receita Pública (Art. 11 ao Art. 14)

Ano: 2020

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura de Paraíso - Controlador Interno - 2020

Maria Clara e Luciano, estudantes de Direito da Universidade Kappa Beta, estavam em conversa sobre a Lei Complementar nº 101/00. Maria Clara dizia que é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Luciano, por outro lado dizia que é permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 101/00:

Ambos estão equivocados.

Maria Clara tem razão.

Ambos têm razão.

Luciano tem razão.

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