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Considere que o órgão de controle interno está realizando...
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Q2992570
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Operação de Crédito
Teclas de Atalhos
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Considere que o órgão de controle interno está realizando auditoria no setor responsável pelo controle do endividamento de um Município e identifica, nas declarações contábeis da entidade, determinadas operações que seriam equiparáveis a operações de crédito e estariam vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00). Pode ser enquadrada como operação equiparável à operação de crédito, vedada pela Lei,
A
assunção de obrigação, com autorização orçamentária, para pagar posteriormente fornecedores de serviços.
B
recebimento de lucros de empresa estatal de que seja detentor da maioria do capital social.
C
captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
D
celebração de contrato de empréstimo com empresa estatal da União.
E
compra de títulos da dívida pública da União como aplicação de suas disponibilidades financeiras.