Questão Q3010234 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para aperfeiçoar o processo de accountability, a transparência pública e o acompanhamento da gestão fiscal por parte da sociedade refere-se a(ao):

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realização de audiências públicas ao longo do exercício;

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participação do Poder Legislativo no processo orçamentário;

Gran Questões · Answer

aprovação do orçamento público em periodicidade anual;

Gran Questões · Answer

julgamento das contas dos gestores públicos pelo tribunal de contas;

Gran Questões · Answer

elaboração periódica do relatório resumido da execução orçamentária.

Um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal que contribui para aperfeiçoa...