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Quanto à apuração da despesa total com pessoal e...
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Q3011017
Teclas de Atalhos
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Quanto à apuração da despesa total com pessoal e respectivos limites, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n º 101/2000), é CORRETO afirmar que:
A
A Defensoria Pública possui limite especifico, distinto do Poder Executivo.
B
A despesa total com pessoal será apurada pelo regime de caixa.
C
Será observada a remuneração líquida do servidor, ou seja, serão consideradas as deduções e retenções.
D
Serão computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.
E
É vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.