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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, é o conceito de:
Resultado do passivo nominal.
Passivo flutuante ou monetário.
Regime de adiantamento ou alcance.
Dívida pública consolidada ou fundada.
Débito de tesouraria ou insubsistência passiva.