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De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, “o acompanhamento e a avaliação, de forma p...
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Q3028296
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Disposições Finais e Transitórias (Art. 60 ao Art. 75)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/00, “o acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal serão realizados por conselho de gestão fiscal, constituídos por representantes de todos os Poderes e esferas do Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade, visando a alguns objetivos.” Em relação a essa visão, analise as afirmativas abaixo.
I. Divulgação de análises, estudos e diagnósticos.
II. Harmonização e coordenação entre os entes da Federação.
III. Disseminação de práticas que resultem em menor eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal.
IV. Adoção de normas de consolidação das contas públicas, padronização das prestações de contas e dos relatórios e demonstrativos de gestão fiscal de que trata esta Lei Complementar, normas e padrões mais simples para os pequenos Municípios, bem como outros, necessários ao controle social.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas