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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor...
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Q3056080
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Operação de Crédito
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor obtido em julho de 2022 com operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve
A
ser considerado para a apuração da receita corrente líquida, em conjunto com as receitas tributárias, de serviços, industriais e outras transferências correntes.
B
ser evidenciado como Receita Realizada no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022.
C
ter sido previsto na Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2022, em atendimento ao princípio da universalidade.
D
ser classificado quanto à categoria econômica e à origem em Receita de Capital e Operação de Crédito, respectivamente.
E
ser liquidado, com juros e outros encargos incidentes, até 10/12/2022 e evidenciado como extraorçamentário no Balanço Financeiro do ano de 2022.