Segundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei...

Q3071068

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Despesa Pública (Art. 15 ao Art. 24)

Ano: 2023

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Prefeitura de São Paulo - Analista de Regulação de Serviços Públicos - Área: Direito - 2023

Segundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n^o 101/2000), assinale a alternativa que contempla corretamente uma medida que poderá ser tomada pelo administrador, sem que seja considerada como renúncia de receita.

Remissão.

Crédito presumido.

Subsídio.

Concessão de isenção em caráter geral.

Anistia.

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