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Dentre as mudanças institucionais da década de 1990, no Brasil, está a Lei de Responsab...
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Q3078780
Teclas de Atalhos
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Dentre as mudanças institucionais da década de 1990, no Brasil, está a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece diretrizes gerais para a administração das finanças públicas nos níveis federal, estadual e municipal. Pode-se dizer que, dentre os maiores alcances dessa lei, está
A
a redução importante da dívida pública interna, bem como a melhoria do seu perfil ao longo do tempo.
B
a confiabilidade dos investidores internacionais na solidez da economia brasileira.
C
a constituição de um arcabouço institucional para o controle duradouro das contas públicas, visando o equilíbrio fiscal em todos os níveis federativos.
D
a introdução de mecanismos a partir dos quais os entes devedores puderam recorrer à “socialização de prejuízos”.
E
o facilitamento da emissão de títulos públicos por estados e municípios, estimulando o investimento público no país.