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A Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) descreve as...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) descreve as diretrizes orçamentárias. Assinale a alternativa que NÃO CONTEMPLA as diretrizes orçamentárias prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal:


A

Equilíbrio entre receitas e despesas.


B

Demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas.


C

Critérios e forma de limitação de empenho.


D

Controle de custos e avaliação dos resultados.


E

Demais condições e exigências para transferência de recursos e entidades públicas.