Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no texto do Artigo 9° e seus parágrafos da Lei de...
1
Q3423899
Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)
Limitação de Empenho e Movimentação Financeira (contingenciamento)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base no texto do Artigo 9° e seus parágrafos da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que preenche corretamente o texto suprimido pelo espaço entre parenteses no texto a abaixo:
“Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, (......................) promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias”.
A
a OAB e a Procuradoria Geral da República.
B
o Tribunal de Contas da União, os Tribunais de Contas dos Estados e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
C
os Poderes e o Ministério Público.
D
o Ministério da Fazenda e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
E
o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários.