Conforme a legislação que regula a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece normas para as finanças públicas, é vedada a criação, ampliação ou extensão de qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social sem a devida: Conforme a legislação que regula a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece normas para as finanças públicas, é vedada a criação, ampliação ou extensão de qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social sem a devida:

Conforme a legislação que regula a responsabilidade na...

Q3591809

Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Despesas com a Seguridade Social

Ano: 2025

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Morungaba - Agente de Tributos - 2025

Conforme a legislação que regula a responsabilidade na gestão fiscal e estabelece normas para as finanças públicas, é vedada a criação, ampliação ou extensão de qualquer benefício ou serviço relativo à seguridade social sem a devida:

Fonte de custeio.

Justificação de causalidade.

Comprovação de conveniência.

Garantia de necessidade.

Contrapartida pessoal.

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