Questão Q3634926 - Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

Question

Considere os dados fornecidos a seguir para responder às questões de 44 a 47.

No exercício financeiro de 2023, o Município de Santa Cruz apresentou a seguinte movimentação orçamentário-financeira:

Imagem associada para resolução da questão

Informações Adicionais:

No exercício de 2023, o Poder Executivo contratou operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, no valor de R$ 80.000,00, quitados integralmente dentro do exercício, com juros remuneratórios de R$ 4.000,00. No mesmo ano foram abertos créditos adicionais suplementares por excesso de arrecadação, no valor de R$ 20.000,00. O Município recebeu Caução em garantia de execução contratual de obras, no valor de R$ 40.000,00, a ser devolvida ao licitante em 2025.

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre os limites das Despesas com Pessoal dos entes da Federação, é correto afirmar que:

A

Tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo estão acima do limite máximo permitido pela LRF.

B

O ente municipal está abaixo do limite prudencial permitido pela LRF; contudo, ultrapassou o limite de alerta.

C

O Poder Legislativo está acima do limite máximo estipulado pela LRF e o Poder Executivo está abaixo do limite.

D

O Poder Executivo está acima do limite máximo estipulado pela LRF e o Poder Legislativo está abaixo do limite.

E

O ente municipal consolidado está abaixo do limite máximo permitido pela LRF; contudo, ultrapassou o limite prudencial.

Gran Questões · Accepted Answer

O Poder Executivo está acima do limite máximo estipulado pela LRF e o Poder Legislativo está abaixo do limite.

Gran Questões · Answer

Tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo estão acima do limite máximo permitido pela LRF.

Gran Questões · Answer

O ente municipal está abaixo do limite prudencial permitido pela LRF; contudo, ultrapassou o limite de alerta.

Gran Questões · Answer

O Poder Legislativo está acima do limite máximo estipulado pela LRF e o Poder Executivo está abaixo do limite.

Gran Questões · Answer

O ente municipal consolidado está abaixo do limite máximo permitido pela LRF; contudo, ultrapassou o limite prudencial.

Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000 –...