Imagem de fundo

De acordo com o Art. 4.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamen...

De acordo com o Art. 4.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) inclui diversas normas relacionadas à gestão fiscal e orçamentária. Assinale a alternativa incorreta:


A

A organização da estrutura administrativa de cada Poder.


B

Equilíbrio entre receitas e despesas.


C

Critérios e forma de limitação de empenho.


D

Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.


E

Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.