O acompanhamento dos indicadores fiscais é essencial para a gestão pública responsável e para o cumprimento de limites legais. No que tange à metodologia de apuração da Receita Corrente Líquida estabelecida na Lei Complementar nº 101/00, assinale a alternativa CORRETA:
A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
O cálculo deve considerar as receitas arrecadadas apenas no exercício financeiro corrente, mantidas as duplicidades.
A apuração restringe-se à soma das receitas arrecadadas exclusivamente no mês de referência da análise.
A receita corrente líquida é obtida por meio da média aritmética das receitas auferidas nos últimos três exercícios financeiros.
A base de cálculo considera as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual, independentemente da arrecadação efetiva.