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Segundo a LRF (Lei Complementar nº 101/2000), a Receita Corrente Líquida (RCL) é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, deduzindo-se:
O valor gasto com o pagamento de precatórios.
Os valores referentes a operações de crédito.
As transferências constitucionais do ICMS.
As despesas com pessoal e encargos.
Nos Municípios, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência.